BNCC joga ainda mais incertezas sobre o Ensino Médio

Base Nacional Comum Curricular garante apenas português e matemática como disciplinas e pode permitir mais precarização no ensino público

Para quem não sabe, a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio era um documento muito aguardado por quem pretende entender melhor o funcionamento do ensino médio pós “reforma” imposta pelo governo Temer. Isso porque muitas coisas não ficaram claras com a Medida Provisória 746.

Na proposta de BNCC apresentada pelo Ministério da Educação este mês, ficam estipuladas as habilidades e competências a serem desenvolvidas pelos estudantes em cada grande área do conhecimento (linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza). Mas apenas dois “componentes curriculares”, como agora são chamadas as disciplinas, tiveram os objetivos específicos detalhados, ano a ano: português e matemática.

Para Pedro Gorki, presidente da UBES, o documento é “muito perigoso”, ao abrir possibilidade para que os sistemas de ensino não ofereçam todas as disciplinas ou não tenham professores próprios para cada matéria. “Sabemos da situação das secretarias de educação nos estados e da precarização da escola pública. A tendência é fazerem todos os cortes possíveis”, denuncia Gorki.

César Callegari, presidente da comissão que analisa a BNCC no Conselho Nacional de Educação, também se manifesta sobre a insegurança que o documento transmite ao não determinar todas as disciplinas:

“Uma pergunta que se sobrepõe é: quantas aulas de história, geografia, filosofia serão cortadas? Para mim, como está, cria-se uma instabilidade na estrutura do ensino médio e também aos professores, que ficaram inseguros em relação às aulas que terão”

Hoje, sem nenhuma BNCC, quase metade dos professores do ensino médio já não têm formação específica para a disciplina que lecionam.

Um pouco confuso? Vamos organizar:

GLOSSÁRIO DO ENSINO MÉDIO

Base Nacional Comum Curricular: documento para criar uma padronização para a qualidade do ensino em todo o país, valerá para as 190 mil escolas brasileiras, públicas ou privadas. Deveria ter sido concluído em 2016, segundo o Plano Nacional de Educação.Com o texto final do MEC, passará pela avaliação do Conselho Nacional de Educação e audiências públicas.

Componentes curriculares: é o novo nome para “disciplinas”. Apenas matemática e português são componentes curriculares com objetivos específicos estipulados pela BNCC.

Áreas do conhecimento: o ensino médio agora é organizado em 4 grandes áreas: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e ciências humanas. São estipuladas habilidades e capacidades a serem desenvolvidas por área, não por disciplinas.

Itinerário formativo: é parte de “aprofundamento” do ensino médio, que teoricamente pode ser escolhida por cada estudante. A BNCC não fala nada sobre os itinerários, que devem ser criados pelos próprios sistemas de ensino em cada uma das áreas do conhecimento ou em ensino tecnológico. Cada escola precisa oferecer no mínimo duas opções de itinerários, o que indica que muitos estudantes terão apenas duas opções de aprofundamento.

Quase metade do ensino médio fica sem orientação

O ensino médio tem sido alvo de mudanças antidemocráticas desde o começo do governo Temer. Segundo a “reforma” na etapa definida por uma Medida Provisória em 2016, as disciplinas iguais para todos os estudantes preenchem 60% dos três anos.

A área dos outros 40% teoricamente pode ser escolhida por cada um, como aprofundamento. O problema é que, pela MP da reforma, cada unidade precisa oferecer apenas duas das cinco opções de itinerários formativos.

Para piorar, esta parte de aprofundamento fica totalmente sem especificações, pois a BNCC contempla apenas a parte comum a todos.

“No nível de precariedade que funciona o ensino médio público do Brasil, não especificar os itinerários formativos é deixar os direitos de aprender ao campo da incerteza”, opina Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação (CNE).

“Estamos muito preocupados sobre como as mudanças podem aumentar ainda mais as diferenças de qualidade entre as escolas particulares e as públicas”, afirma o presidente da UBES. “A educação deveria servir para anular as diferenças sociais, para despertar o senso crítico, não para enfatizar ainda mais as diferenças de oportunidades.”