30 anos da Constituição, do voto e da educação democrática

“Às vésperas de uma eleição importantíssima, é essencial lembrar que o direito ao voto só existe após muita luta do povo”, diz presidente da UBES

A democracia, o voto e o direito à educação pública de qualidade como bem social completam apenas 30 anos no Brasil, nesta sexta, 5 de outubro, com o aniversário de 30 anos da atual Constituição Brasileira.

Proclamada em 5 de outubro de 1988, a sétima Carta Magna representou a transição da ditadura para a democracia, ao fim do regime militar que durou de 1964 a 1985. Reconheceu deveres e direitos do povo e instituiu o voto direto para todos os cargos dos poderes Executivo e Legislativo. Foi também a primeira construída com participação popular.

Uma das emendas aceitas após pressão do povo foi o direito ao voto a partir dos 16 anos, mesmo sendo obrigatório apenas a partir dos 18.

“Às vésperas de uma eleição nacional importantíssima, é essencial lembrar que o direito ao voto só veio com muita luta do povo brasileiro e que a juventude lutou para poder votar antes dos 18 anos”, diz Pedro Gorki, presidente da UBES.

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Luta pelo voto: juventude comemora aprovação de emenda constitucional pelo voto a partir dos 16 anos, na Assembleia Nacional constituinte, em 1988

Direito à educação para uma sociedade justa

Também sobre Educação a Constituição de 1988 é bastante arrojada. “O direito à educação previsto está ligado ao reconhecimento da dignidade da pessoa humana, bem como seus objetivos: construção de uma sociedade livre, justa, solidária”, afirma a mestre em Educação Raquel Monteiro.

Em artigo, a pedagoga explica que a grande inovação do modelo constitucional de 1988 em relação ao direito à educação é seu caráter democrático. O Estado fica responsável não só por fornecer ensino de qualidade gratuitamente, mas também por fomentar políticas públicas para o acesso.

Pedro Gorki faz questão de destacar o papel do voto para que este direito seja cumprido. “Nos preocupa muito ver um candidato à presidência da República que desdenha tanto da democracia quanto da função da escola, mostrando desconhecimento e desrespeito à Constituição”, diz o presidente da UBES, que, aos 17 anos, votará pela primeira vez este ano.

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) chegou a desmerecer o papel da escola no “desenvolvimento da pessoa” e “preparo para cidadania”, como prevê o texto constitucional. “Ninguém quer saber de jovem com senso crítico”, zombou o general reformado. Seu plano de governo não prevê mais investimentos para a área e sugere adoção de ensino a distância em áreas rurais, em vez do acesso à sala de aula.

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Participação da UBES nas eleições

Neste ano, a UBES desenvolveu a campanha “Se Liga 16”, para incentivar jovens a tirarem seu título de eleitor, e, no período pré-eleitoral, mobiliza a juventude com o tema “Nessa Eleição, Defenda a Educação”. Também desenvolveu uma Plataforma Eleitoral dos Estudantes Brasileiros, entregue a diversas candidaturas.