RJ: Estudantes se unem por passe livre ameaçado

Liminar proibiu corte no direito, mas estudantes sabem que decisão não é definitiva. Sexta, 19, é dia de repetir: tira a mão do meu cartão!

“É dever do Estado assegurar educação a crianças e adolescentes – e o transporte gratuito significa a efetivação desta obrigação.” Com este argumento, a defensoria pública do Rio de Janeiro conseguiu barrar o corte do passe livre de 27 mil estudantes, na semana passada.

A Secretaria Estadual de Educação quis suspender o repasse dos recursos de uma hora pra outra, sem aviso de 30 dias. Os atingidos seriam matriculados em colégios municipais e federais que usam transporte intermunicipal, como trens, ônibus e as barcas de Niterói. A falta de organização e de aviso-prévio foi o principal motivo para a juíza Angélica dos Santos Costa acatar a liminar.

“A decisão foi importante, mas ainda não é definitiva. Há um cenário aqui no Rio de Janeiro de descaso aos direitos E a liminar pode cair”, avisa Fernando Alves ‘Ganso’, diretor da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

passe livre rio 8 de maio 2

Por isso, a juventude segue na resistência. Depois de um grande ato no dia 8 (onde foram tiradas as duas fotos acima), os estudantes estão articulados e mobilizados nas escolas e em plenárias, prontos para uma nova manifestação em breve.

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Tira a mão do meu cartão

O direito de gratuidade no transporte público é garantido a todos os estudantes do Rio de Janeiro desde 2005, pela Lei Estadual 4.510 e pelo Decreto Estadual 36.992.

A Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) tentou suspender o repasse referente aos estudantes de fora do sistema estadual de educação, ou seja, de escolas federais e municipais, para o transporte intermunicipal, caso das barcas entre Rio e Niterói, por exemplo.

Quando recebeu a ordem, a própria Federação de Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) avisou que isso não podia ser feito, em comunicado à Secretaria dos Transportes, segundo o jornal O Dia. Afinal, as mudanças precisavam ser informadas aos usuários primeiro.

Na liminar, a Justiça afirma não ser “plausível” que o governo estadual se isente de sua responsabilidade sem comunicação prévia aos usuários ou aos outros entes federativos: “Agindo dessa forma, atinge normas garantidoras de direitos fundamentais e fere o princípio da dignidade da pessoa humana”.

Até o fechamento desta matéria, a Seeduc não respondeu aos questionamentos da UBES sobre o assunto.

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VOCÊ SABIA?

O Rio de Janeiro foi palco da primeira manifestação de secundaristas por transporte público. A Revolta dos Bondes, em 1956, protestava contra o aumento das passagens para o dobro do preço. Resultado? Apesar da sede das entidades estudantis terem sido invadidas por policiais (a truculência também não é novidade), o prefeito precisou negociar.

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revolta do bonde