Plenária final do 3º Encontro Nacional de Grêmios aprova resolução

Depois de três dias de encontro, líderes estudantis de todo o País denunciam retrocessos na educação

Nesta quarta-feira (1), no último dia do Encontro de Grêmios da UBES, foi realizada a plenária final para que os participantes escolhessem qual seria a resolução do evento. Três propostas foram apresentadas e um texto foi aprovado em votação por contraste visual (com o levantamento dos crachás), por cerca de 300 delegados presentes. O encontro reuniu em Fortaleza mais de 1.500 líderes estudantis e teve mais de 1.200 grêmios de todo o Brasil credenciados.

A carta final reflete os debates que aconteceram ao longo de três dias na Universidade Federal do Ceará, campus do Pici, sobre temas essenciais para a Educação. Nela, os estudantes analisam suas lutas no último ano, pedem “retirada imediata da Medida Provisória do Ensino Médio” e denuncia os riscos que a educação pública corre com a aprovação da PEC do congelamento de gastos. Os secundaristas também se colocam contra o golpe que retirou do poder a presidenta Dilma Rousseff e contra o projeto neoliberal planejado pelo governo ilegítimo de Michel Temer. (leia a resolução na íntegra abaixo).

Foto: Marcelo Rocha/Mídia Ninja

Foto: Marcelo Rocha/Mídia Ninja

Carta do Encontro LGBT

Antes da votação da carta do 3º ENG, o diretor LGBT da UBES apresentou a “Carta dos Estudantes Secundaristas”, resultado dos debates do 1º Encontro LGBT da entidade, que integrou a programação do Encontro de Grêmios: “Vivemos um momento de ódio, em que setores da sociedade querem criminalizar o amor. A escola precisa contribuir com o combate à homofobia”. Leia a carta:

Carta aos estudantes secundaristas

Vivemos um momento do avanço do conservadorismo, do fascismo, do golpe e do ódio, alguns setores da sociedade tentam a todo custo criminalizar o amor. A escola ainda hoje permanece trancada em um armário velho e mofada. Em contrapartida as mulheres, negros e negras, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis tomam a decisão de quebrar esse armário. Queremos ser enxergados, para que a escola possa contribuir no combate às LGBTfobias, que mata ainda hoje centenas de jovens, um a cada 28 horas.

Segundo pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, 60% das professoras e professores admitem não ter base para lidar com a diversidade sexual e 27% dos LGBT nas escolas declaram sofrer ou ter sofrido preconceito no ambiente escolar. Os dados comprovam a necessidade do debate de gênero nas escolas, e necessidade da luta em defesa do nome social. Os grêmios estudantis são mais uma ferramenta de garantia que esses debates possam ocorrer no âmbito escolar e assim combatendo também a perseguição aos LGBT, pelas direções autoritárias.

Repudiamos também toda a onda conservadora que se organizou nos parlamentos dos municípios, estados e até no Brasil, votando contra os debates de gênero e diversidade sexual dos mais diversos planos de educação.

O 1° Encontro Nacional de LGBT’s é um marco na história da UBES, mostrando que os estudantes organizados reafirmaram o que as ocupações das escolas nos trouxeram: a ideia de que uma nova sociedade não só é possível como necessária, já que fomos nós, meninas e meninos que nas ocupas garantimos espaços livres de opressões e seremos nós a construir essa nova sociedade livre de LGBTfobia.

Seguiremos na luta contra o avanço do fundamentalismo, em defesa do estado e da escola laica, pela criminalização da LGBTfobia e pela retomada da democracia. Toda a forma de amor vale a pena.

Foto: Marcelo Rocha/Mídia Ninja

Foto: Marcelo Rocha/Mídia Ninja

Leia na íntegra a carta do 3º Encontro Nacional de Grêmios:

SOMOS FILHAS E FILHOS DA LUTA, SECUNDARISTAS RESISTEM!

A UBES, desde o primeiro momento em que começou a se desenhar o golpe na câmara federal, comandado pela figura de Eduardo Cunha, se colocou mais uma vez na linha de frente ao reafirmar seu compromisso na defesa da democracia. O golpe dado foi nos direitos dos trabalhadores, na educação, reprimindo e perseguindo as mulheres, a juventude, os negros e negras, os LGBT’s, o povo brasileiro como um todo. Com o objetivo fiel de reestruturar a própria natureza do estado brasileiro, através da radicalidade neoliberal. Entregando o nosso patrimônio nas mãos dos banqueiros e da elite. E nós estudantes em conjunto com os movimentos sociais radicalizamos na resistência e no enfrentamento, ocupando tudo.

O futuro que se desenha para o nosso país e para a educação é de cada vez menos investimentos e mais desmantelamento. Sobretudo sabemos que após a primavera secundarista, as escolas nunca mais serão as mesmas. Temos a sede de mudança e transformação que foi alimentada e em alguns casos descoberta, durante esse processo, e não há diretor, ditador, governador, policia ou presidente que nos tire isso.

CONTRA A PL DA MORDAÇA, DEIXEM A ESCOLA LIVRE!

As ocupações trazem para nós a certeza de que a escola que nos é apresentada hoje não nos basta. Temos uma escola chata, velha, presa em um armário mofado, do século XIX, com professores do século XX e estudantes do século XXI. Queremos construir uma nova escola, com mais participação e democracia. A PL da Escola Sem Partido, popularmente nomeada como Escola da Mordaça, caminha no sentido contrario a isso. Nós, assim como Paulo Freire, entendemos que a neutralidade nada mais é do que o ato covarde de não se posicionar perante as injustiças da nossa sociedade, e ao não se posicionar toma-se o lado de defendê-las e perpetua-las. A escola que queremos é uma escola livre de opressões, com congressos escolares, pra que possamos participar dos processos de decisão sobre a mesma.

CONTRA A DEFORMA DO ENSINO MÉDIO

Parece que os golpistas (Fora) Temer e seu malvado favorito Mendonça Filho, não entenderam o real recado das ocupações, não queremos nenhum direito a menos. A medida Provisória 746/16 apresentada em regime de urgência é dada, como solução ao baixo desempenho do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ao alto número de evasão escolar e o problema de uma grande quantidade de jovens que estão fora da escola. Sabemos que a escola, em especial o ensino médio não cumpre seu papel, não formando para o mercado de trabalho, não formando para a opinião crítica e pouco contribui para a conclusão da nossa formação. Defendemos uma reforma do ensino médio, mas se a escola é nossa, como entendemos que é, queremos opinar sobre a mesma. Essa MP deforma ainda mais o ensino médio excluindo a obrigatoriedade de matérias importantes como filosofia, artes, educação física e sociologia. Apresenta a formação técnica em escolas comuns, com carga horária de até 1.200 horas nos três anos. Não contemplando nem o todo da educação básica, muito menos a profissional. Já temos no nosso país um ensino técnico que têm dado certo, os Institutos Federais cada vez mais contribuem na formação profissional, como também contribuem no desenvolvimento nacional, entretanto o investimento é maior e isso para (Fora) Temer não vale a pena.

A MP 746/16, sobretudo vai à contra mão de uma das principais conquistas educacionais do último período, o Plano Nacional de Educação, desvalorizando professores abrindo brecha à terceirização quando aprova que se aplique a contratação de profissionais com “notório saber” e rompendo com um debate construído por todos aqueles que vivenciam o cotidiano da escola, estudantes, professores, pais e toda a comunidade escolar. Para alem da falta de dialogo, é feita uma mudança estrutural no currículo escolar, mas ao mesmo tempo, não apresenta mais investimentos. É como se fosse fazer uma construção, mas sem os materiais.

“Não venha agora fazer furo em meu futuro, me trancar num quarto escuro e fingir que me esqueceu, vocês vão ter que acostumar”

Durante as ocupações vivenciamos a escola no seu máximo se antes não tínhamos espaço para opinar sobre como gostaríamos de aprender, ou qual poderia ser o lanche do dia, nas ocupações éramos nós que cozinhávamos, a nossa escola, virou nossa casa. Limpamos, pintamos, descobrimos salas e livros nunca antes vistos, espaços que até então eram fechados e restritos, viraram espaços de convivência comum, cuidávamos da segurança não só da escola, como da nossa própria. Abrimos a escola para comunidade, organizávamos as aulas e oficinas, que contavam com a participação de professores renomados das universidades, lideranças do bairro e artistas. Nossas aulas que antes eram em uma sala de aula fechada, em que ficamos sentados durante 4 horas e meia, nas ocupas eram na biblioteca, no pátio da escola, nos laboratórios, nos espaços da escola que antes éramos proibidos de entrar ou quase nunca podíamos frequentar. Descobrimos-nos como parte da escola, descobrimos que a escola é NOSSA, provando para muito falador que quando amamos o lugar onde estamos, cuidamos do mesmo, e sim, nós amamos cada nova descoberta, das nossas escolas.

A reforma que queremos, dialoga com esse processo que vivenciamos. Queremos uma escola que de fato contribua para a emancipação das e dos estudantes, com uma lógica não tecnicista, que nos compreenda como agentes transformadores da sociedade. Queremos não mais ter que decorar a tabela periódica e a formula de báskara, mas compreende-las no nosso cotidiano, queremos uma escola integralizada em tempo integral e não uma proposta que impõem a nós mais horas do mesmo. Queremos saber quem foi Nina, Dandara dos Palmares, Zumbi. Queremos sim saber sobre a revolução francesa e a crise de 29, mas também como se deu o golpe em 1964, a conquista da democracia em 1985, as historias de lutas e construções do Brasil. Principalmente queremos participar e opinar sobre essa nova escola e a reforma do ensino médio. Por isso seguiremos firmes na luta pela retirada da MP, considerando que a mesma ainda passa pelo senado federal.

NOSSOS SONHOS NÃO CABEM NESSA PEC

A PEC 55, antiga 241, compõe o pacote de desmonte da educação. Congelando durante 20 anos os investimentos principalmente nas áreas de saúde e educação, ao mesmo tempo em que se propõem o aumento da carga horária escolar, ou seja, aumenta a necessidade de investimento, mas não se investe. Condenando toda uma geração através de uma medida arbitrária, pois ela compromete não só a educação pública e gratuita, mas também os programas de incentivo à pesquisa, ciência e tecnologia, como também a saúde, a cultura, o esporte, o acesso a lazer e a cidade. Significa dizer que durante 20 anos, não será investido em novos hospitais, escolas, universidades e todas essas outras áreas que são fundamentais no desenvolvimento humano do país. O PNE corre o risco, mais uma vez, de não ter suas metas atingidas, já que só será investido em educação se a inflação aumentar. E acaba que a maioria esmagadora que necessita desses direitos, que deveriam ser garantidos pelo estado, terá que aguentar no lombo a conta da crise. Por outro lado, os privilégios de alguns permanecem.

Essa decisão significa, não só desmanchar o setor público e entrega-lo a privatização, como também continuar pagando juros e a divida pública aos bancos. Em outras palavras é a forma que os ricos encontraram para aumentar seus lucros, transformar a nosso país em uma república de banqueiros e oprimir o povo brasileiro. É preciso taxar as grandes fortunas. Que os ricos paguem pela crise.

VERÁS QUE O FILHO TEU, NÃO TE ABANDONARÁ,
“Que rasgue o ventre e nasça o dia!”

Dia 29 de novembro Brasília virou a capital das ocupações e da resistência, mais de 300 caravanas de estudantes de norte a sul do país tomaram conta da capital nacional, em uma linda passeata de muita unidade, como uma das formas de protesto contra as duas medidas, a PEC 55 e a MP 746/16. A última vez que havia sido feita uma passeata tão grande quanto essa foi quando toda a juventude se encontrou em Brasília, também, para barrar a redução da maioridade penal, garantindo a Eduardo cunha, sua primeira derrota.

Dessa vez a resposta de (Fora) Temer foi unicamente a partir da repressão, com intimidação e violência policial. De uma hora para outra Brasília virou um cenário de um Brasil que só tivemos a oportunidade de conhecer através de livros ou de ouvir falar. Ações desmedidas da policia militar foram escondidas pela grande mídia tradicional, com seus velhos métodos, mostrando somente os estragos físicos deixados naquele cenário. O Massacre serviu para mostrar ainda mais a que veio o governo do golpista (Fora) Temer. Alguns insistem em acreditar que o fim está dado. Mas nós meninas e meninos que ocupamos nossas escolas, sofrendo muitos dias com a tortura psicológica dos policiais, enfrentando ladrões de merenda, coronéis que tentam de todas as maneiras privatizar a educação publica, que enfrentamos governadores/ditadores que massacraram estudantes, professores e servidores públicos, garantimos vitorias e resistindo, sabemos que a luta está apenas começando. E não aceitaremos em silêncio nenhum retrocesso no nosso país. Estamos armados, nossas armas são as ideias que carregamos, são o verbo que corta, a voz que inflama. Trazemos conosco a arma mais poderosa que há. Como em Pessoa, trazemos em nós todos os sonhos do mundo.

MAS EU NÃO SOU AS COISAS E ME REVOLTO!

É sabido que a reforma da previdência apresentada pelo governo golpista retira direitos da classe trabalhadora e se agrava ainda mais, quando falamos das mulheres trabalhadoras. A proposta traz uma grande mudança desconectada da realidade do povo brasileiro, dado o tamanho das desigualdades.

Apresenta a idade mínima de 65 anos, independente do tempo de contribuição, iguala o tempo entre homens e mulheres, desconsiderando a jornada dupla, que as mulheres vivem. Exige 25 anos de contribuição mínima e de 49 anos de contribuição para o beneficiário integral. Impossibilitando praticamente o acesso aos que tem menos expectativa de vida e aos que estão em trabalhos mais precários, com mais informalidade e maior rotatividade.

Recentemente o governo aumentou de 20% para 30% da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que garante ao mesmo gastar livremente esse percentual das contribuições sociais. Mas afinal, não se tira recursos da onde não tem. Não é mesmo? Isso é apenas mais uma prova de que a previdência não está quebrada.

No congresso que temos hoje, quem domina a pauta são os grandes empresários e não o trabalhador. A previdência não é um presente, e sim uma conquista de um direito, e está sendo ameaçada. Portanto é preciso cada vez mais a unidade de todos os movimentos sociais para lutar na defesa dos trabalhadores por nenhum direito a menos.

COMECEI A PENSAR QUE EU ME ORGANIZANDO POSSO DESORGANIZAR

O Exame Nacional do Ensino Médio, ENEM, tem servido ao longo dos últimos anos como uma importante ferramenta de acesso ao Ensino Superior e agindo como porta de entrada para outras importantes conquistas do movimento estudantil, como o ProUni. Conquistas estas que começaram a mudar a cara do Brasil.

Durante as ocupações o ministro golpista Mendonça Filho, tentou de todas as formas, criminalizar o movimento legítimo dos estudantes, que por sua vez saiu vitorioso pela proporção que tomou, foram as e os secundaristas que levaram para a sociedade o debate da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

Mendonça utilizou uma das principais conquistas dos próprios estudantes,achando que deteria o movimento, adiando as provas do Enem e causando um transtorno para mais de 190 mil estudantes. Assim como também prejudicando agora na abertura das inscrições do SISU (Sistema Informatizado de Seleção Unificada). O governo tem feito varias tentativas de fracassar com o programa e jogar a responsabilidade nos estudantes. Pois o ENEM garante a pluralidade da universidade quebrando a barreira do acesso que o vestibular apresenta.

Não é a toa que Mendonça Filho tente criminalizar o movimento estudantil brasileiro, assim como foi feito durante a ditadura cível militar. Assim o fez quando afirmou que processaria a UBES e a UNE por causa das ocupações. Não passarão! A UBES e o movimento estudantil organizado seguirão mobilizando e lutando em todo o país para impedir os retrocessos e ocupando tudo em defesa da educação. Como as reestruturação do Enem muda o seu caráter inicial;

O MEL DA MOCIDADE É O FEL DOS GOVERNANTES

O caminho para a resistência já é conhecido: povo nas ruas! A luta contra a redução da maioridade penal, as ocupações e a jornada de 29 de novembro já demonstraram que quando tomamos as ruas com muita unidade, o chão treme e golpista recua.

Saímos desse grandioso Encontro de Grêmios convocando todos e todas a uma grande Jornada de Lutas da Juventude Brasileira, a UBES se propõe a construir conjuntamente com o restante dos movimentos sociais e educacionais o debate sobre a reforma do Ensino Médio nas escolas, levando a discussão para todos os setores da sociedade. Com uma imediata mobilização para barrar as votações que ainda estão por vir. É tempo de resistir contra todos aqueles que retiram direitos do povo brasileiro.

Lutaremos pelo restabelecimento da democracia, com uma ampla campanha pela saída de Temer, devolvendo ao povo o que é seu por direito: o pode de decisão. A exemplo de mobilizações importantes que já estão na agenda do movimento social brasileiro, como a do dia 15 de março, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a qual a UBES deve se somar.

A Jornada de Lutas de Março, mês que homenageia o estudante secundarista Edson Luís assassinado pela ditadura militar, será o momento  em que os estudantes brasileiros voltarão a ocupar as ruas e praças do Brasil inteiro para mostrar que estamos dispostos a defender nossa democracia, nossa educação e o nosso país com muita luta, garra e coragem. Os secundaristas brasileiros continuarão dando o recado: nenhum direito a menos!

Fortaleza, 1º de fevereiro de 2017.