Nota de Repúdio ao PL da Terceirização

O projeto de lei 4302/98, que foi aprovado no Congresso Nacional nesta quarta (22), permite a ampla terceirização de diversas atividades de trabalho no Brasil, com o objetivo de ajudar os empresários a ganhar mais, a partir da precarização dos trabalhadores. Na área da educação, os resultados disso são os piores possíveis.

O governo ilegítimo de Michel Temer e sua base de parlamentares querem mudar a lei para que todas as atividades de um local, inclusive as chamadas “atividades fim”, que caracterizam a natureza do empreendimento, possam ser terceirizadas. Imagine uma escola que não tem professores contratados. Uma universidade sem nenhum vínculo com os funcionários que atuam lá. Uma instituição de ensino que terceiriza o próprio ensino.

Todas essas medidas fazem parte do desmonte do estado de direito promovido por esse governo, que conta com a redução do papel crítico da escola na formação dos cidadãos, o que já foi provado na reforma do Ensino Médio, na retirada de disciplinas como a Sociologia e a Filosofia, na substituição de professores formados por qualquer outra pessoa de “notório saber”, na tentativa de criar uma escola menos participativa e atraente para a juventude.

Os secundaristas precisam ir às ruas contra a terceirização do seu futuro. Não podemos aceitar as reformas de Temer e o retrocesso no nosso país. Vamos à luta.