Nota Contra o Aumento de Passagem e Reformulação do Conselho de Mobilidade Urbana

Iniciamos mais um ano com a notícia de mais um aumento abusivo do preço das passagens do transporte coletivo de João Pessoa, anunciado pelo secretário de Mobilidade Urbana (SEMOB) Carlos Batinga, o qual afirmou que as tarifas do transporte urbano iriam sofrer um novo reajuste. O secretário justificou a necessidade do novo reajuste pela queda no número de usuários, o que teria prejudicado a arrecadação dos empresários.

Essa afirmação e a forma como tem sido defendido o reajuste por parte de um membro da administração municipal, deixa claro em qual lado está o secretário do Carlos Batinga e a PMJP neste momento, ao optar por um lado do sistema de transportes urbanos, o dos empresários, não levando em conta a população de João Pessoa. Na condição de secretário, pelo cargo que ocupa, o mesmo deveria primar pela defesa e trabalho em prol da população e do interesse coletivo, entretanto, nitidamente ele opta pelo empresariado e seus interesses mercadológicos.

A informação divulgada por diversos meios de comunicação da cidade e não negado por Carlos Batinga e qualquer outro membro da Prefeitura de que existe um acordo entre a SEMOB e os empresários que culminará em um aumento na tarifa de ônibus anualmente a ocorrer sempre no mês de janeiro, reforça o compromisso com as empresas de ônibus em detrimento da população. Vale ressaltar que, ainda que pese a autenticidade da informação, este o acordo desde 2015, já vem sendo cumprido com aumentos sempre no primeiro bimestre do ano.

O Prefeito Luciano Cartaxo mandatário de toda essa interlocução em favor do empresariado, finge não ter envolvimento na questão e usa de escudo o secretariado e o “Conselho Tarifário” para esconder que aumentou como nenhum outro prefeito o valor da tarifa de ônibus. Este será o quarto aumento em menos de dois anos, passando inicialmente de R$2,35 (em 2014 o valor era de R$2,20) para os atuais R$3,00, se este novo aumento feito pelo acordo entre a Prefeitura, através da SEMOB e Empresários de Ônibus se tornar realidade, a nova tarifa chegará ao valor de R$3,43. Em quatro anos saímos de R$ 2,20 para R$ 3,00 (SEIS AUMENTOS), bem acima da inflação no mesmo período, o que representa um grande acordão. Esse novo aumento resultaria em mais um golpe contra o povo pessoense em prol dos interesses empresariais do setor de transportes na cidade.

Na contramão da velocidade em que cumpre os acordos com o empresariado de ônibus, a promessa de campanha feita ainda em 2012 por Luciano Cartaxo da implementação do BRT em João Pessoa, teve os recursos retirados pelo Governo Federal por conta do não cumprimento dos prazos e projetos por parte do prefeito e sua equipe, mostrando desprezo por uma intervenção fundamental que geraria qualidade, conforto e velocidade para o serviço de transporte público da cidade, prejudicando assim, toda a população.

A juventude e os trabalhadores/as são os mais prejudicados e afetados pelo aumento e pela má qualidade do transporte, impedindo o acesso à vários direitos como cultura, educação, lazer, saúde e direito a cidade. Essa situação fragiliza ainda mais a população, que tem pago a conta de uma grande crise econômica que vem gerando desemprego e dificuldades financeiras em todo o país.

Ao impedir que a população se locomova na cidade, através de uma passagem que comprometerá mais de 15% da renda daqueles/as que ganham até um salário mínimo (maior parte da população) estará sendo retirada a possibilidade para que as pessoas possam lutar pela sua sobrevivência em meio ao caos social existente. Essa realidade acaba forçando as famílias a retirar do já parco orçamento familiar outras necessidades fundamentais para custear o lucro das empresas do transporte público em João Pessoa.

Entendendo que a capital do estado teve uma grande ampliação de vários setores sociais e populares, surge também a necessidade de uma grande reformulação no Conselho de Mobilidade Urbana de João Pessoa, este que efetivamente só existe para deliberar sobre as passagens, fato que o conferiu a alcunha de “Conselho Tarifário”.

Nessa mudança, em vez de fortalecer a presença de indicações da gestão e a retirada das representações estudantis, como o prefeito Luciano Cartaxo na surdina tenta fazer, é necessário ampliar a participação social, garantindo no mínimo a paridade do Conselho entre Sociedade Civil e Poder Público, gerando assim, uma maior representação social, garantindo, por exemplo, espaços para instituições representativas das pessoas com deficiência e instituições de ensino e representação estudantil (IFPB, UEPB, NASSAU, UBES, UNE, além das já presentes no Conselho). Reforçamos também a necessidade da ampliação da representação da Câmara Municipal de João Pessoa no conselho, hoje restrita à uma única cadeira indicada pela Mesa diretora da Câmara, cuja representação rotineiramente é feita por membros da bancada de situação da prefeitura.

Por isso, nós da sociedade civil organizada, mandatos de vereadores/as, deputados/as, entidades estudantis e movimentos sociais refutamos qualquer possível aumento de passagem no município de João Pessoa. Transporte coletivo público e de qualidade é um direito do povo e por isso lutaremos, em defesa da população, e exigindo que a Prefeitura Municipal de João Pessoa fomente o debate sobre a necessária reformulação do Conselho de Mobilidade Urbana, não representa a sociedade civil e nem é composta por suas devidas representações.
Essa nota é publica e representa a vontade da sociedade civil.

União Nacional dos Estudantes – UNE
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba – AESP
Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas – APES
União da Juventude Socialista de João Pessoa – UJS/JP
União da Juventude Rebelião
Levante Popular da Juventude Paraíba
Juventude Socialista Brasileira João Pessoa – JSB/JP
Juventude da Articulação de Esquerda – JAE
Centro acadêmico de Arquivologia da UEPB Campus V
DCE UFPB
DCE IFPB
Grêmio IFPB
Mandato Vereadora Sandra Marrocos – PSB
Mandato Vereador Tibério Limeira – PSB
Mandato Vereador Marcos Henriques – PT
Mandato da Deputada Estela Bezerra – PSB