Mais um golpe na educação

Guilherme Barbosa, diretor de políticas educacionais da UBES, explica por que estudantes devem se preocupar com a dissolução do Fórum Nacional de Educação

Duas portarias expedidas pelo ministro Mendonça Filho no fim de abril ameaçam gravemente a soberania do Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão criado e garantido pelo Plano Nacional da Educação em 2014. A denúncia é do diretor de Políticas Educacionais da UBES, Guilherme Barbosa, que é membro deste Fórum, já que a entidade tem direito a uma das 50 vagas atuais.

Guilherme diz não se impressionar com o desrespeito: “Construir educação pública coletivamente não faz parte do projeto deste governo, que quer organizar um Estado mínimo sem participação popular”. (Confira na entrevista abaixo).

No começo de maio, o Brasil foi pressionado por membros da ONU para cumprir seu Plano Nacional de Educação.

O que mudou?

A coordenação da Conferência Nacional de Educação de 2018 não é mais responsabilidade do Fórum Nacional de Educação, formado por 50 entidades, e sim da própria Secretaria Executiva do Ministério da Educação. A mudança está em decreto de 26 de abril, que  suspendeu a convocação anterior, estabelecida pelo fórum e alterou o calendário.

Outra portaria, do dia seguinte, altera as vagas no FNE, sem que ninguém tenha sido consultado. Várias entidades críticas ao governo atual não têm mais sua participação garantida, como Contee, Fasubra e Proifes-Federação, associações de trabalhadores da Educação. Quem entra no lugar dessas? Mais órgãos ligados ao governo, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O MEC alega que as mudanças “corrigiram distorções claras em medidas adotadas pela gestão Dilma”.

Membros do FNE publicaram nota de repúdio às alterações.

Entrevista com Guilherme Barbosa

guilherme barbosa

Você acredita que o Fórum Nacional de Educação está sendo desrespeitado pelo governo? Por que os estudantes devem se preocupar com isso?

Hoje o governo desorganiza todas as bases institucionais que sustentam o Fórum Nacional de Educação, tanto nos aspectos políticos e simbólicos, como nos aspectos estruturais. Por exemplo, a gente não tem mais garantia de passagens, de estrutura básica necessária para realizar reuniões. E até as decisões do fórum, registradas em atas, estão sendo desrespeitadas.

A ação de revogar a chamada para a Conferência Nacional de Educação do ano passado é muito grave – crava o rompimento do Ministério de Educação com o Fórum Nacional de Educação. É muito preocupante porque o fórum é um espaço importante de diálogo e construção das políticas e sistemas educacionais brasileiros.

Logo em seguida, publicaram um decreto de recomposição do FNE, retirando uma série de entidades da sociedade civil e colocando outros órgãos ligados ao MEC. É um processo de desregulamentação e desestruturação. E é um desrespeito às decisões tomadas em plena no fórum, que é soberano.

Os dois decretos são uma síntese do que o MEC do Michel Temer está fazendo com as estruturas de controle social da educação brasileira. É uma postura intransigente de desrespeito total. Isso não me impressiona, pois temos consciência de que o projeto de organização é um projeto de Estado mínimo, que presa pelo veto à participação popular e social na construção do Estado.

O chamado que o MEC revogou, para a Conferência Nacional de Educação, tinha sido feito pelo Fórum Nacional de Educação? Como era esse chamado revogado?

Era um chamado também decretado pelo Ministério da Educação, em maio de 2016, mas com concordância do Fórum Nacional de Educação. Tinha sido decidido coletivamente.

Na convocação anterior, o MEC deixava claro que respeitaria as decisões do Fórum e garantiria a estrutura física e financeira para esta participação. Agora, não. O MEC deixa claro que vai passar por cima das decisões anteriores, ignorando a soberania do FNE, garantida inclusive pelo Plano Nacional de Educação.

Por que é importante esta Conferência Nacional de Educação (CONAE), que deveria ter o Fórum atuante na organização?

Ela organiza diálogos e a construção da educação brasileira. É parte essencial da formulação dos avanços educacionais, para podermos ter uma política de Estado fortalecida a partir da organização popular. A Conae que organizou, por exemplo, o Plano Nacional de Educação.
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Como membro do Fórum Nacional de Educação, você sabe qual será o posicionamento agora?

Por conta deste cenário, estamos voltando a organizar um comitê que se reunia antes do fórum ser criado (Comitê Nacional em Defesa da Educação Pública). A ideia é tentar construir uma conferência paralela, a Conferência Nacional Popular de Educação – Conape.

Mas o posicionamento da maioria das entidades e do FNE como um todo é tentar cobrar do MEC a defesa do FNE, um órgão de Estado que deve ser respeitado, porque é garantido por lei, a lei do Plano Nacional de Educação.