Goiânia, mais uma cidade livre da Lei da Mordaça

Doze dias após receber passeata com estudantes de todo o Brasil por democracia nas escolas, capital do Goiás enterra projeto inconstitucional

Palco do 42º Congresso da UBES no começo de dezembro, Goiânia estava entre os dezenas de municípios brasileiros ameaçados pela Lei da Mordaça quando recebeu uma passeata com milhares de jovens brasileiros contra o projeto “Escola Sem Partido”, no dia 1º de dezembro. A proposta acabou recusada pela segunda vez na Câmara Municipal nesta quarta (13), com a plenária cheia. Pelotas (RS), Bagé (RS) e Volta Redonda (RJ) são algumas das cidades que também rejeitaram a ideia.

No caso de Goiânia, a proposição havia sido colocada e teve o pedido de desarquivamento feito pelo vereador e pastor Oseias Varão (PSB). Um dos entusiastas do culto que acontece na Câmara Municipal, ele defende a tese de que a escola só pode abordar temas aceitos pelas famílias de todos os estudantes.

O projeto já foi considerado inconstitucional pela Procuradoria Geral da República no ano passado. Isso porque a Constituição descreve a educação como um processo que parte da liberdade de ensinar e aprender. A ONU também vê o projeto como “censura“. Na análise do órgão, “restringe o direito do aluno de receber informação” e abre brechas “arbitrárias” para que autoridades e os pais interfiram nas escolas.

Em mesa durante o 42º Congresso da UBES, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat falou sobre a fragilidade do projeto, refutado por cortes internacionais e barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em algumas cidades: “Educação não é monopólio da família, a educação se constrói no cotidiano das pessoas”.

“Projeto tosco” da Escola sem Partido é criticado no CONUBES

 

Contra a mordaça pelo Brasil

Nesta semana, o Senado também arquivou o projeto “Escola Sem Partido”. A disputa se acirrou em algumas cidades, como São Paulo, onde quatro adolescentes foram detidos ao protestar contra ele na Câmara Municipal. Sua cidade também luta contra o projeto? Divida sua experiência, relate na página da UBES no Facebook.