Nesta quinta (14), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou em segundo turno o PL 2768/2017 para regulamentar o direito ao passe livre pelos secundaristas da rede federal no estado. Foi uma vitória para os estudantes que encheram a Casa nos dias da votação (o primeiro turno foi na terça) e vêm se mobilizando desde maio, quando o governo anunciou o corte no transporte para quem não fosse matriculado na rede estadual.
Até então, o governador Luiz Fernando Pezão se baseava numa lei de 2005 que garante o ir e vir apenas dos matriculados na rede estadual. O projeto precisa agora ser sancionado por ele.
A novela começou em maio, quando estudantes foram pegos de surpresa pelo anúncio do corte nos transportes estaduais. De tão descabida, a medida acabou proibida pela defensoria pública, depois de ampla resistência secundarista.
O ataque voltou este mês. Segundo aviso do governo, a nova regra pode valer a partir de janeiro. E é por isso que os estudantes estão mobilizados, já fizeram um ato na última semana, foram à Assembleia Legislativa nesta terça (12), quinta (14) e estiveram em reunião com o secretário da Educação, Wagner Victer, na quarta (13).
“Defender o passe livre é defender o direito à educação pública de qualidade, é lutar contra a evasão e é também defender o direito à cidade”, afirma Pedro Gorki, presidente da UBES,
O corte anunciado pelo governo estadual do Rio de Janeiro valeria para o RioCard de jovens matriculados fora do sistema estadual de ensino, ou seja, institutos federais, o colégio Pedro II, centros federais de ensino técnico (Cefet).
A aplicação se daria nos transportes mantidos pelo governo estadual, como ônibus intermunicipal, metrô, trem e balsa.
Cerca de 26 mil jovens seriam atingidos, como Luiza Arruda e Daniel Cardoso.
Moradora de Niterói, Luiza Arruda estuda no Cefet Maracanã. Para assumir com os encargos do transporte intermunicipal, a adolescente gastaria R$ 13,50 todos os dias, ou seja, R$ 297 mensais.
Estudante do primeiro ano do ensino médio no colégio Pedro II, Daniel Cardoso pagaria R$ 18,30 todos os dias para ir e voltar de Niterói, onde mora. Isso andando a pé até o ponto e evitando mais um ônibus. São R$ 402 por mês para garantir o direito de estudar.
O Rio de Janeiro foi palco da primeira manifestação de secundaristas por transporte público. A Revolta dos Bondes, em 1956, protestava contra o aumento das passagens para o dobro do preço. Resultado? Apesar da sede das entidades estudantis terem sido invadidas por policiais (a truculência também não é novidade), o prefeito precisou negociar.
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