Com operação Carne Fraca em foco, projeto de terceirização avança no Congresso

A proposta está em fase final de tramitação e se aprovada na Câmara, seguirá direto para sanção presidencial

Terceirização_Votação

Deputados se preparam para votar na tarde desta terça-feira (21) o projeto de lei nº 4.302, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas e ameaça o emprego de milhões de brasileiros.

De autoria do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o PL foi desengavetado pelos parlamentares após 19 anos. Se aprovado pelos deputados, o texto seguirá para sanção do presidente, Michel Temer.

De acordo com Camila Lanes, presidenta da entidade, a UBES repudia veemente o PL de terceirização, pois tal proposta vai na contramão da garantia de direitos da juventude. “Estamos sofrendo uma série de ataques aos direitos trabalhistas que afetam diretamente os jovens brasileiros. Esse projeto representa mais um retrocesso de um governo que busca colocar a juventude como mão de obra barata, rasgando a CLT e consequentemente precarizando os direitos dos trabalhadores”, diz.

Para a CUT e demais sindicatos, os empresários desrespeitam os direitos dos 12,7 milhões de assalariados terceirizados brasileiros; Fecham empresas e não pagam verbas rescisórias aos trabalhadores; Submetem os trabalhadores a jornadas mais longas do que as dos contratados diretamente – os terceirizados trabalham 3 horas a mais por semana, sem contar horas extras ou banco de horas realizadas; Os terceirizados ganham 24,7% a menos do que os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas;

Confira dados no infográfico abaixo:

 

Atualmente, a Justiça do Trabalho determina que a terceirização só é possível em atividades secundárias das empresas, também conhecido como atividades-meio. No caso de funcionários das atividades-fim não seria permitida a terceirização.

No entanto, caso o projeto de lei entre em vigor, a terceirização será válida tanto para atividade-meio, quanto para atividade-fim. Por exemplo, uma escola poderá contratar tanto funcionários da limpeza (atividade-meio), quanto professores (atividade-fim) de modo terceirizado.

Além disso, o PL prevê o aumento de três para seis meses o tempo máximo de duração do chamado trabalho temporário.

Em vídeo publicado em sua rede social, Guilherme Boulos, líder do MTST informa que a terceirização é um meio de acabar com a CLT. “Os terceirizados hoje no Brasil são aqueles que ganham salário menor e tem maior instabilidade no emprego. É isso que eles querem, destruir os trabalhadores, os direitos trabalhistas e o que há de regulamentação no mercado de trabalho de trabalho brasileiro”, afirma.

Abaixo assista ao vídeo produzido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho que explica o perigo que representa o PL 4302/98.