Base é homologada com incertezas

Questão de gênero e ensino religioso ficaram indefinidos na versão final. Temer tenta capitalizar documento construído há três anos

O Conselho Nacional de Educação aprovou por 20 votos a 3 a última versão da Base Nacional Comum Curricular, que foi homologada no Palácio do Planalto nesta quarta (20). Apesar do documento ser construído coletivamente há três anos por orientação do Plano Nacional de Educação, Michel Temer usou o ato para se promover. Durante a homologação, citou que seu governo “desenterrou coisas paralisadas” porque tem “coragem”.

Um dos membros do Conselho Nacional de Educação, Cesar Caleggari criticou: “Considero um desaforo que a Base seja utilizada para interesses políticos menores. É um desrespeito a uma obra escrita por milhares de mãos, acima das disputas políticas partidárias. Ao tentar capitalizar para si o trabalho de tantos educadores, o governo amesquinha a Base e compromete a sua legitimidade”.

Religião é incerteza

O documento aprovado ficou com indefinições nos dois pontos de maior discordância. O Conselho Nacional de Educação só resolverá em 2018 se o Ensino Religioso entrará como área do conhecimento ou como conteúdo de Ciências Humanas. Hoje, esta matéria é optativa nas escolas e não tem conteúdo definido pelo MEC. Pode abordar, inclusive, apenas uma religião.

Cadê as questões de gênero?

A BNCC aprovada não inclui nenhuma vez o termo “identidade de gênero”. Em versões anteriores, o texto orientava a incentivar o respeito à identidade de gênero como parte da formação escolar.

O MEC retirou o termo por pressões de alguns grupos a portas fechadas. Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é uma perda significativa:

“A sociedade brasileira é discriminadora, e a escola deveria enfrentar essa situação, mas o governo Temer, com apoio de 20 conselheiros nacionais de educação, decidiu jogar isso para baixo do tapete. As escolas deixam de refletir sobre machismo e conservadorismo, e continuam a ser excludentes.”

O CNE ainda deve emitir em 2018 normas sobre orientação sexual e gênero, mas não há prazo definido.

O que é a BNCC?

Uma orientação que valerá para todas as 190 mil escolas nacionais, públicas ou privadas. A criação de uma base comum para todas as escolas brasileiras é uma meta do Plano Nacional de Educação, de 2014, e deveria ter sido concluída no ano passado.

Importante: o documento discutido atualmente valerá para o Ensino Fundamental. A base do Ensino Médio ainda não começou a ser discutida, o que impossibilita a compreensão de como a reforma do ensino médio de Temer será colocada em prática.