3 Perguntas Sobre a Redução da Maioridade Penal

Juliene Silva foi Secretária-Geral da UBES na Gestão 2015 - 2017 e falou sobre a redução da maioridade penal

Nascida em Pinheiral, interior do Rio de Janeiro, Juliene se vê como a primeira mulher da família com possibilidade de chegar ao curso superior. Enquanto comemora a melhora no acesso, ainda lamenta muitas desigualdades da sociedade. Nesta entrevista, ela comenta o projeto de redução da maioridade penal (PEC 33/2012) e faz comentários sobre a política de segurança pública. Para ela, uma juventude empoderada pode mudar este quadro.

“Reduzir a maioridade penal não ajuda a quebrar o ciclo de violência e sim a perpetuá-lo.”

1. A redução da maioridade penal é apontada por muitos como solução para violência. Por que você não concorda com o projeto?
Vivemos numa realidade muito desigual. Quando a gente fala de jovem no crime, estamos falando de um jovem que não teve uma série de oportunidades, que foi marginalizado, normalmente negro, exposto a um ambiente opressor e que provavelmente não encontrou outra saída. Não vai encontrar na cadeia uma saída. Reduzir a maioridade penal não ajuda a quebrar o ciclo de violência e sim a perpetuá-lo.

2. A violência é um problema grave também para os jovens e afeta até salas de aula. Que caminhos alternativos poderiam melhorar a segurança pública?
O primeiro passo é pensar em reestruturar o judiciário e o sistema repressivo. Temos uma polícia militarizada, racista, machista, que não traz segurança. Temos um Judiciário que não considera crime se um homem ejacula em uma mulher no transporte público. Temos um Supremo que solta empresários, mas que mantém preso, por exemplo, Rafael Braga. Principalmente, temos um Estado que permite uma política de repressão às drogas que não diminui a circulação de drogas, mas cria ambiente de guerra permanente em favelas. Que não garante a mesma Justiça para o Leblon e para a Rocinha. Além de rever isso, é preciso assegurar, por meio de políticas públicas, que as pessoas tenham realmente direitos iguais, educação de qualidade, ingresso na universidade, acesso a bons empregos. Para que não exista uma população vulnerável ao crime.

3. Nestes anos na UBES, o que percebeu sobre a importância de oportunidades e empoderamento?
A juventude tem muita força para modificar a sociedade e as ocupações são grande exemplo disso. Nas ocupações, eu dizia que não dá mais para os políticos “fazerem a egípcia” e pensarem que podem fazer o que quiserem no Congresso Nacional, sem denúncia. A juventude mostrou que estará lá, ocupando escolas, ocupando Brasília.

Uma juventude crítica contesta, luta por uma sociedade mais justa e não vota em congressistas que vão retirar seus direitos. Quando vemos o desespero de alguns políticos que querem a “Lei da Mordaça”, percebemos o medo que eles têm de uma juventude crítica.

Originalmente publicado na Revista da Gestão 2015 – 2017.