Plano Estadual de Educação em São Paulo agora é lei

Com quase um ano de atraso, o Projeto de Lei 1.083/2015, o Plano Estadual de Educação, foi aprovado na última terça-feira (14/6) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Após conquistas consideráveis desde o ano passado, como pôr abaixo a reorganização das escolas e aprovar a CPI da Merenda, dessa vez a UPES e a UEE-SP emplacaram emendas essenciais ao projeto inicial, que irão democratizar a educação, diminuir a evasão e aprimorar a qualidade.

As 21 metas irão nortear a educação nos próximos 10 anos.

Além disso, os estudantes, os professores e organizações sociais ligadas à educação barraram a votação do Plano que Governo Geraldo Alckmin tentou aprovar na surdina, tramitando em regime de urgência, esse que tinha uma versão considerada vazia para as verdadeiras necessidades da educação.

O projeto apresentado pelo deputado Roberto Engler (PSBD) em agosto do ano passado, não foi discutido com as entidades e não teve consulta pública.

Na pressão, e interrompendo as sessões que votariam o Plano, a Comissão de Educação e Cultura incluiu mais seis audiências públicas pelo estado no ano passado e uma a mais esse mês na capital.

OPINIÃO DOS ESTUDANTES

Para o presidente da UPES, Emerson Santos, a pressão secundarista foi essencial para emplacar emendas essenciais ao projeto. Entre os destaques, ele comemora a meta de fortalecimento da gestão democrática nas escolas, limite para número de estudantes nas salas de aulas, oferta da universalização da alimentação em todos os períodos do ensino (inclusive noturno) e nas escolas técnicas, vestibular unificado para acesso às estaduais, cotas, assistência estudantil e a criação de um Sistema Estadual de Educação.

“Continuaremos mobilizados para a aplicação e aprimoramento do Plano a partir de criação de projetos de leis que viabilizem o seu cumprimento. Levaremos as pautas vetadas para as nossas salas de aulas, afinal, não é porque uma Casa conservadora não permitiu a inclusão do debate de gênero nas escolas, que nós estudantes deixaremos passar batido. Ainda haverá muita luta!”, ressaltou.

Emerson também questionou o fato do texto aprovado não garantir um percentual mínimo de investimento para educação, “estando a reboque do PIB nacional”.

Confira as propostas da UPES e UEE-SP aprovadas:

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