Nota de repúdio à aprovação da MP de “Deforma” do Ensino Médio

Os estudantes secundaristas brasileiros repudiam a aprovação, nesta quinta-feira (8), da Medida Provisória 746, que aplica mudanças sobre o ensino médio do país, pelo plenário da Câmara dos Deputados. O projeto, construído a partir do autoritarismo e sem debate junto à sociedade civil, é um grave ataque de Michel Temer e do atual Ministro da Educação, Mendonça Filho, contra a expectativa de uma escola democrática, plural, crítica e transformadora para a juventude do Brasil.

Atropelando o debate de décadas entre especialistas, estudantes, pais e professores do setor, o governo federal dialogou com a juventude a partir da violência dos cassetetes, das bombas de gás e do spray de pimenta no último dia 29 de novembro, antes de impor à mão pesada o texto da reforma junto ao legislativo. É um sinal da natureza anti-democrática daqueles que chegaram de forma ilegítima ao poder e buscam, com pressa, o desmonte de direitos e dos setores estratégicos nacionais, em especial a área da educação.

A proposta deforma o ensino médio ampliando a perspectiva de sucateamento e mercantilização. É uma medida que ampliará as já terríveis desigualdades do sistema público educacional, excludente para quem está nas regiões menos favorecidas do país ou na periferia das grandes cidades. Permite a precarização vergonhosa da qualidade de ensino ao reduzir a presença de professores formados na licenciatura e abrir espaço para o que o texto define apenas como profissionais de “notório saber”.

O projeto retira as disciplinas de Filosofia e Sociologia do currículo obrigatório, em uma medida ideológica diatorial para silenciar o livre debate de ideias e a formação de um pensamento diversificado dentro das salas de aula. Prevê, dessa forma, uma escola voltada apenas para a formação de mão de obra barata e para o acirramento das contradições e injustiças da atual estrutura social.

Contra a MP 746, os estudantes secundaristas realizaram a maior ação organizada de sua história, a partir das mais de 1.000 ocupações de escolas em todo o território nacional. Com a mesma disposição, resistirão às ofensivas de Temer contra o setor educacional, para barrar a MP assim como a PEC 55, que congela os investimentos da educação pública para os próximos 20 anos. Seguiremos lutando.

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas