Máfia da merenda continua impune em São Paulo

Por falta de quorum, Comissão de Educação não analisa requerimentos; abertura de CPI ainda precisa de votos

Desde janeiro, quando veio à tona o esquema de fraude na compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar no governo e em algumas prefeituras do Estado de São Paulo, a bancada do PT na Assembleia Legislativa (Alesp) pede a abertura de uma CPI para investigar o escândalo. Apesar do apoio dos movimentos sociais e dos estudantes, a CPI ainda não tem votos suficientes para ser instalada.

Segundo a presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), Ângela Meyer, os estudantes têm se mobilizado para pressionar os deputados estaduais a acelerar o processo. “Além disso, estamos fazendo assembleias e debates nas escolas sobre o tema”, conta. “Os secundaristas respondem positivamente à mobilização, mas com os deputados está sendo mais difícil avançar.” Um dos acusados de envolvimento no esquema é o presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB).

FALTA DE QUORUM 

Nove requerimentos sobre o assunto já estão protocolados e aguardam análise na Comissão de Educação e Cultura da Alesp. Apenas uma das quatro reuniões da comissão, que acontecem desde o dia 9 de março, teve quorum suficiente para deliberação.

Mesmo nessa ocasião, os legisladores deixaram de avaliar vários temas relativos à investigação, como a possível convocação do ex-secretário da Educação, Herman Voorwald, e do ex-chefe de gabinete da secretaria, Fernando Padula, citados na investigação como receptores de propina.

A última reunião, no dia 12 de abril, contou com apenas três deputados: Carlos Giannazi (PSOL), Marcia Lia (PT) e a presidenta da comissão, Rita Passos (PSD). O quorum mínimo requer a presença de seis dos onze deputados da comissão.

ENTENDA O CASO

Mais de 20 prefeituras paulistas e o governo estadual são acusados de superfaturar contratos de compra de alimentos para a merenda escolar da rede pública de ensino. A Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar é apontada como a responsável pelo esquema de superfaturamento e desvio de dinheiro para pagamento de propina a políticos.

Segundo o Ministério Público do Estado, a Coaf, assinou ao menos R$ 7 milhões em contratos somente entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda. Parte desse valor, no entanto, era usada no pagamento de intermediários e agentes públicos que atuavam no sentido de facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa. Desde janeiro, o MP e a Polícia Federal investigam o escândalo na chamada Operação Alba Branca.

Enquanto isso, na rede pública, os alunos sofrem com a substituição das refeições por merenda seca, como bolachas e barras de cereais, ou pela ausência total de merenda. Na capital e em cidades do interior paulista, os estudantes têm ido às ruas contra a máfia da merenda e por refeições de qualidade dentro das escolas.