A luta não acabou! Estudantes continuarão resistindo contra a PEC do fim do Mundo

“Nossos sonhos não cabem na PEC 55, vamos continuar lutando! Iremos voltar a Brasília quantas vezes forem necessárias para barrar esse retrocesso”, diz presidenta da UBES

Enquanto choviam bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha contra o protesto pacífico dos estudantes e trabalhadores que ocupavam o gramado da Esplanada dos Ministérios na última terça-feira (29) contra a PEC 55, senadores aprovavam, em primeiro turno, a proposta, que irá sucatear os serviços públicos brasileiros pelos próximos 20 anos, por 61 votos favoráveis e 14 contrários.

Integrando a manifestação do Ocupa Brasília na terça, a presidenta da UBES, Camila Lanes reforçou a falta de diálogo dos grupos aliados do governo com a população, e a repressão desproporcional da polícia para com os manifestantes. “Fomos a Brasília e ocupamos a capital federal contra a PEC 55 e a MP 746. Assim como todas as ocupações, o ato foi totalmente ignorado por todos os senadores que votaram favoráveis ao congelamento do nosso futuro. Enquanto do lado de dentro, a sessão acontecia, do lado de fora, o estado de exceção mostrava a face desse governo ilegítimo”, denunciou

Ainda de acordo com a presidenta, as mobilizações estudantis contrárias a aprovação da proposta terão continuidade. “Nossos sonhos não cabem nessa PEC, vamos continuar lutando! Iremos voltar a Brasília quantas vezes forem necessárias para barrar esse retrocesso”, reafirmou.

>>Relembre aqui os 6 motivos por que a UBES é contra a PEC 55

REPRESSÃO

Quando a votação foi iniciada, por volta as 17h30, a Polícia Legislativa iniciou sua investida contra a manifestação que, até então, acontecia pacificamente diante do Congresso Nacional.

O ato que reunia estudantes secundaristas e universitários de diversos estados brasileiros, movimentos sociais e trabalhadores, chegou ao final com espessas nuvens de fumaça causadas pelo gás lacrimogêneo, balas de borracha e abuso da força policial.

Nas redes sociais, a mídia alternativa e diversos manifestantes que integravam a passeata deram visibilidade a truculência policial realizando denúncias através da publicação de vídeos e fotos.

Vídeo: Jornalistas Livres

TRAMITAÇÃO DA PEC 55

Para que siga adiante, o projeto precisa passar pelo segundo turno no Senado, que está previsto para o dia 13 de dezembro. Apesar de já ter sido analisada em dois turnos na Câmara e conquistado o apoio da maior parte dos deputados, a PEC necessita da aprovação de três quintos do Senado Federal para que se torne lei em votação que acontece em dois turnos.

Uma das consequências da proposta é o desmonte de áreas sociais essenciais à população mais carente, como a educação e saúde. Caso entre em vigor, a PEC 55 limitaria as verbas destinadas a estes setores, reajustando os valores de acordo com a inflação do ano anterior.

Estudos amplamente divulgados na imprensa mostram que as restrições impostas pela aprovação da PEC 55 inviabilizam o que está consagrado no Plano Nacional de Educação, tornando o orçamento regressivo a níveis de 1998. Se a emenda constitucional já estivesse valendo nos últimos vinte anos, o já insuficiente orçamento federal para a educação, sozinho, teria perdido 400 bilhões

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MAIS RETROCESSOS

Na madrugada dessa quarta-feira (30), em movimentação sorrateira na Câmara, deputados modificaram o texto do pacote de medidas de anticorrupção. Apesar de aprovado, o projeto sofreu fortes mudanças, a exemplo do corte do fragmento em que o enriquecimento ilícito de funcionários públicos seria criminalizado.

A responsabilização de partidos políticos e de seus dirigentes e uma maior autonomia ao Ministério Público Federal, para gerenciar acordos de leniência em casos de corrupção, foram mais algumas das propostas retiradas do texto inicial.

Os acordos de leniência são realizados quando uma pessoa, ou empresa, acusada de participar de um crime de ordem econômica, participa das investigações, colaborando para que outros criminosos sejam presos. Dessa maneira, o réu conquista benefícios e flexibilizações em sua pena.

Outro trecho suspenso do documento original foi aquele que tratava do confisco de bens materiais vindos das ações de corrupção.

Fotos por: Foto: Yuri Salvador/Nunah Alle