6 motivos por que a UBES é contra a PEC 241

Nessa terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) será votada em segundo turno na Câmara dos Deputados.  A medida, que congela investimentos em áreas sociais, como a educação pública, por exemplo, é um dos principais motivos de protestos dos estudantes nas ocupações, que já somam 1072 escolas em todo Brasil.

A PEC 241 é apenas mais um dos retrocessos que marcam a gestão neoliberal do governo golpista de Michel Temer. Caso aprovada, a proposta irá prejudicar campos fundamentais, como educação, saúde e segurança. Isso porque as verbas destinadas à manutenção dos serviços públicos deverão ser congeladas pelas próximas duas décadas. O valor utilizado para assegurar os direitos da população deverá, apenas, ser corrigido de acordo com a inflação do ano anterior.

Nesse cenário de desmonte dos direitos do povo brasileiro, a UBES esclarece os motivos pelos quais é contra o projeto. Entenda!

1-    Ataque aos setores mais carentes da população

Caso a PEC 241 seja aprovada na votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, os maiores prejudicados serão aqueles que não dispõem de recursos financeiros para bancar serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.  Em outras palavras, o projeto vai promover um verdadeiro desmonte do Estado de bem-estar social. Trata-se de uma clara ameaça aos direitos sociais da população, conquistados ao longo dos anos, com muita luta nas ruas de todo Brasil.

Segundo carta aberta, publicada pela Associação Brasileira de Saúde Pública, o projeto “sucateará o Sistema Único de Saúde (SUS)”. O salário mínimo será congelado e reajustado de acordo com a inflação, afetando diretamente a classe trabalhadora.

2-    Desmonte da educação pública

O projeto pretende congelar pelos próximos 20 anos, o valor destinado às áreas sociais -saúde e educação devem ser as mais afetadas. O valor utilizado para a manutenção dos serviços públicos brasileiros permanecerá o mesmo, sendo corrigido apenas de acordo com a inflação do ano anterior. A partir de todo esse cenário, o ensino público será uma das áreas mais atingidas, já que as verbas destinadas à infraestrutura e ao bom funcionamento das escolas serão drasticamente reduzidas.

Se atualmente estudantes já sofrem com a precária infraestrutura das escolas públicas e a desvalorização dos professores, num quadro de cortes e redução de verbas, a situação será ainda pior.  Segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), da Câmara dos Deputados, com a aplicação da proposta, apenas o ensino perderia cerca de 24 bilhões.

Numa clara contradição, o governo golpista anunciou, no mês de setembro, uma retrógrada medida provisória de reforma do ensino médio, que pretende aumentar o período de funcionamento das escolas. Com colégios funcionando por mais tempo, mais recursos serão necessários para bancar, por exemplo, a merenda das crianças nas escolas, mas afinal, de onde virão esses recursos? Se pelos próximos 20 anos Temer congelará a quantia reservada à educação, quem irá bancar a reforma do ensino médio imposta pelo governo?

3-    Retrocesso aos direitos conquistados para e pelo povo brasileiro

A Constituição brasileira prevê, hoje, direitos como acesso à educação, saúde, moradia digna, além de leis que asseguram a proteção ao trabalhador, como férias remuneradas, licença maternidade, décimo terceiro e salário mínimo. Todos esses avanços não ocorreram da noite para o dia, tampouco foram concedidos ao povo brasileiro, mas sim conquistados através de diversas manifestações populares ao longo de muitas décadas.

Atualmente, a retrógrada PEC 241, defendida por Temer, ataca diretamente os direitos dos trabalhadores.  O salário mínimo, por exemplo, será congelado e reajustado conforme a inflação e áreas como a saúde e a educação serão prejudicadas pela falta de investimento. Programas como o “Minha casa, minha vida”, que promove moradia digna a pessoa de baixa renda, seriam cortados dos planos do governo. Todas essas ações simbolizariam um enorme retrocesso a todos os direitos conquistados nos últimos anos.

4-     Precarização dos serviços públicos brasileiros

Numa estimativa feita num artigo do professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Daniel Arias Vazquez, caso estivesse em vigor, a proposta neoliberal de Temer arrancaria do campo social R$3,2 trilhões de 2003 a 2015. Isso significa que todo o investimento realizado nas mais diversas áreas essenciais à população jamais aconteceria, deixando o povo à mercê da iniciativa privada.

Atualmente o brasileiro já enfrenta dificuldades nos hospitais e escolas com a falta de infraestrutura, profissionais não capacitados e mal remunerados. Após a imposição do projeto, as pessoas irão se deparar com situações ainda piores, já que não haverá investimento nos serviços públicos por duas décadas. A falta de verbas tornará ainda pior a realidade das escolas, hospitais e da segurança pública no Brasil.

5-    Ausência de debate

Temer aposta numa medida que deverá prejudicar profundamente a vida da população brasileira pelos próximos 20 anos. Apesar disso, o governo agiu de forma antidemocrática ao impor o projeto e não debater suas implicações a sociedade. Antes mesmo de votar a proposta ou realizar discussões, num conchavo, deputados dispostos a negociar sobre o andamento da PEC reuniram-se em Brasília.

Os aliados de Temer demonstraram ainda o autoritarismo do governo golpista ao afirmar que aqueles que se colocassem contra a PEC 241, seriam retaliados através da perda de cargos e até mesmo sofreriam com cortes de recursos.

6-     Desaprovação por parte de especialistas

Estudiosos apontam para a inconstitucionalidade da PEC 241.  A procuradora dos Direitos do Cidadão, Débora Duprat, sinaliza que o texto da proposta coloca em risco direitos constitucionais da população brasileira, como o acesso à saúde e à educação.

De acordo com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a PEC 241 representa “um ataque aos direitos humanos”.

Representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Juliana Acosta Santor, afirma que a saúde segue sendo compreendida como um nicho de mercado e não como um direito do cidadão, o que causa o abandono do setor às mãos do empresariado.