Tribunal de Justiça de São Paulo decide: ocupações são legítimas!

Em decisão unânime, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinaram, na manhã de hoje (23), que poderão ser mantidas todas as ocupações de por alunos, pais e professores em protesto contra a reorganização do ensino imposta pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê o fechamento de pelo menos 93 escolas.

Segundo a decisão, nenhuma ordem de reintegração de posse será concedida na capital paulista. Até o início da tarde desta segunda-feira, já tinham mais de 114 escolas ocupadas no estado.

Os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público entenderam que a questão é muito mais ampla do que o simples pedido da reintegração dos prédios das escolas e atinge um problema de política pública. Para os juízes, o governo Alckmin não discutiu com as comunidades escolares e com a população o projeto de “reorganização”, como prevê o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Além disso, a Justiça considerou as ocupações pacíficas, que em nenhum momento o governo perdeu a posse dos prédios e por isso não existe necessidade de usar a força da Polícia Militar contra os estudantes.

Em seu voto, o magistrado Eduardo Gouveia ressaltou que não é aceitável fechar escolas em um país que ainda precisa avançar muito em educação e lembrou que nos colégios ocupados estão ocorrendo atividades culturais e palestras.

Algumas escolas estão realizando aulões abertos convidando professores, artistas e profissionais que possam voluntariamente oferecer seus ensinamentos.

O relator do processo, desembargador Sérgio Coimbra Schmidt, reforçou que a “reorganização” das escolas não foi discutida com os alunos, que o movimento é pacífico e que não causou danos em nenhum local. Ele recomendou, no entanto, que as atividades letivas sejam retomadas e que os estudantes possam entrar nas escolas, mesmo com as ocupações mantidas.

Os estudantes presentes ao TJ-SP festejaram a decisão e prometeram continuar e ampliar a mobilização até que o governo Alckmin abra diálogo. “Estávamos com muito receio de repressão policial, porque sabemos que já existiram algumas tentativas, em Osasco e Diadema por exemplo, e que elas foram muito negativas. Nossa perspectiva agora é conseguir que a Secretaria de Educação dialogue com a gente. Até lá, vamos continuar ocupados”, disse a presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), Ângela Meyer.

Com a decisão, a Defensoria Pública e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) podem pedir que juízes de outras cidades reconsiderem as reintegrações de posse, já que o Tribunal de Justiça, que é uma instância superior, negou o pedido, criando uma jurisprudência para o caso.

Amanhã (24) às 18h, ocorrerá uma assembleia com representantes das ocupações na sede das entidades estudantis para definir os rumos do movimento e as ações conjuntas a serem tomadas. Acesse aqui.