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Instituições públicas de ensino do estado efetivam regra de gratuidade na matrícula
Em Goiás, os colégios militares são instituições de ensino referenciais para formação do ensino básico, porém, na última quinzena de janeiro, as denúncias sobre as taxas abusivas ganharam destaque na mídia, resultando no fim das cobranças indevidas nas matrículas dos estudantes. Em matéria publicada no jornal O Popular foi informado que os valores de mensalidades e uniformes tiveram início após início da administração da polícia militar na diretoria escolar.
A cobrança de valores – dita como doações “voluntárias” dos pais dos estudantes, contraria um Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado em 2012 entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), afirma a promotora coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Simone Disconsi.
A denúncia surgiu dos pais de estudantes que procuraram o MP-GO em Valparaíso reclamando da cobrança de R$ 100 para matrícula, R$ 50 de mensalidade e R$ 150 para custear o uniforme. “Chegaram a postar os preços na internet”, acrescenta Disconsi, que recebeu o procedimento de apuração instaurado no Entorno do DF.
EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA
A UBES entende que o escândalo nos colégios militares de Goiás denuncia a realidade vivida pelos estudantes no estado, que diante da falta de alternativa nas escolas públicas, vão em busca de ensino qualificado e se tornam reféns das políticas de lucro de tais instituições como as denunciadas. Mesmo com taxas abusivas, os pais se veem condicionados ao pagamento de taxas em troca de educação de qualidade.
Atualmente, a PM administra 16 colégios (3 em Goiânia), 10 deles a partir deste ano. São unidades que até o ano passado eram administradas pela Seduc, onde não há nem necessidade de uniforme nem a rigidez pela qual são conhecidos os estabelecimentos militares.
Veja também: Militarização da Educação de Goiás
