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Conquista das entidades estudantis garante o acesso a estudantes de escolas públicas, negros, pardos, indígenas em universidades.
Na última quarta-feira, dia 28, a UBES se reuniu, em Brasília, com diversas entidades e autoridades do governo para celebrar o primeiro aniversário da política de cotas nas universidades e institutos federais para estudantes de escola pública.
O evento é resultado de força de luta estudantil que em 2012 conquistou a aprovação da Lei nº 12.711/2012 estabelece que no mínimo 50% das vagas das instituições federais de educação superior deverão ser destinadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio na rede pública, com implementação progressiva no prazo de quatro anos, 25% a cada ano; no mínimo 50% das vagas do ensino médio, técnico federal, deverão ser destinados a estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública, com implementação progressiva no prazo de quatro anos, 25% a cada ano; e por fim, as vagas reservadas deverão ser preenchidas, por curso e turno, no mínimo na proporção de pretos, pardos e indígenas do último censo demográfico.
Para Manuela Braga, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) que participou do ato de celebração, esta é apenas parte das conquistas necessárias. “A implementação da lei de cotas nas universidades está contribuindo para a democratização de acesso ao ensino superior ao lado da recém aprovação do fundo e dos royalties do pré-sal, são marcos rumo à construção de uma educação libertadora, completa.
De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, do total de universidades federais do país, 34% já atendem a meta de reserva de vagas mínima de 50% para alunos oriundos de escolas públicas, prevista para 2016. A meta estipulada para o primeiro ano de validade da lei (2013) era de 12,5%.
Entre as dez universidades federais com maior oferta de vagas para cotistas estão a Universidade Federal do Pará (UFPA), que reserva 4.284 das 8.569 vagas ofertadas. As universidades Federais de Mato Grosso (UFMT) e de Sergipe (UFSE) também integram a lista. Do total de 141.953 vagas ofertadas nas universidades federais, 46.137 vagas foram para estudantes cotistas.
Aprimoramento da política pública
Durante o evento, o ministro assinou duas portarias. A primeira institui uma comissão de acompanhamento da política de reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior, com representantes das secretarias de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica, ambas do MEC, da Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Fundação Nacional do Índio (Funai). A outra portaria institui a comissão consultiva da sociedade civil sobre a política de reserva de vagas nas instituições federais de educação superior.
Além disso, também anunciou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento para alunos negros e indígenas, beneficiários de programas de ações afirmativas, preferencialmente da lei de cotas, do ProUni e do Fies. O objetivo é complementar a formação de estudantes brasileiros, dando-lhes a oportunidade de vivenciar experiências educacionais voltadas para a ciência e tecnologia, a inovação, a formação de professores, o combate ao racismo e para a promoção da igualdade racial.
Com informações Portal MEC e Redação UBES
