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Se for aprovado ainda este ano, a arrecadação estadual nessa área deverá chegar a 600 milhões em 2014, garantindo assim recursos adicionais de R$ 300 milhões para educação
Pauta das entidades estudantis que defende que os recursos da mineração, assim como os do petróleo, sejam aplicados na educação e na saúde, está em tramitação no Congresso Nacional. Em regime de urgência, o projeto de lei é responsável por estabelecer um novo marco regulatório no setor mineral e prevê a alteração da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Atualmente, em comparação aos royalties do petróleo com o CFEM, os produtores do estado de Minas ficam com apenas 2% do faturamento líquido, enquanto os de petróleo recebem 10% do faturamento bruto sobre a extração.
Atualmente, o estado é o maior produtor nacional de minério, responsável por 50% de toda produção do país. Se for aprovado ainda este ano, a arrecadação estadual nessa área deverá chegar a 600 milhões no ano de 2014, garantindo assim recursos adicionais de R$ 300 milhões para o setor educacional.
A questão é uma das principais bandeiras defendidas pelos estudantes. Para o presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Betim (UMES-Betim), Kenedy Alessandro, o destino dessa quantia tributária segue em debate. “É uma pauta que os estudantes apresentaram desde a base estadual, uma bandeira que teve andamento ao ser construída no coletivo, partindo das salas de aula para toda a região”. Recentemente em Betim foi conquistado o meio passe livre e eles seguem no acompanhamento pelos royalties da mineração, que caso aprovada, a proposta garantirá mais recursos para os estados e municípios mineradores.
Movimento estudantil mineiro
Atualmente, o movimento estudantil mineiro luta por avanços como o passe livre intermunicipal, a criação e implementação do Fundo Social do Minério e a Estadualização das Universidades. A proposta sugere a criação de um fundo social vinculado aos royalties da mineração, onde os recursos da CFEM ali repassados sejam utilizados em políticas públicas de educação, ciência e tecnologia.
Hoje, em comparação aos royalties do petróleo com o CFEM, os produtores do estado de Minas ficam com apenas 2% do faturamento líquido, enquanto os de petróleo recebem 10% do faturamento bruto sobre a extração.
Integrantes da União Estadual dos Estudantes (UEE) e da União Brasileira dos Estudantes (UBES) pediram a destinação dos royalties da mineração para a educação, com melhorias nas universidades e investimentos em escolas técnicas. “O que foi feito com o petróleo deve ser copiado pelos grandes estados mineradores. Minas, por exemplo, tem a chance de garantir uma melhora na educação. Nosso pedido à comissão é que se crie um fundo social com os royalties do minério e transforme esse recurso em melhorias na universidade estadual e na implementação do passe-livre para estudantes”, disse Paulo Sérgio de Oliveira, presidente da UEE.
