Redução da maioridade penal é tema de debate nesta sexta (13)

Para secundaristas que participarão do debate, a redução da maioridade penal é apenas “cortina de fumaça” para esconder o problema real. Com nota de apoio, movimento estudantil de Magé chama juventude para diálogo que inicia às 17 horas

A juventude acredita que as razões que levam um jovem pobre à criminalidade não residem na suposta “ausência de punição” ou na “brandura das sanções”. Amadurecendo a amplitude deste tema em diversos espaços de discussão, o movimento estudantil de Magé, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, participa nesta sexta-feira (13/12) do debate sobre a Redução da Maioridade Penal em diálogo aberto a partir das 17 horas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Magé.

Atualmente, a maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, porém, existem propostas em tramitação que sugerem sua redução para idade de 16 anos. Com evento no Facebook (veja aqui), estudantes repudiam a proposta de redução, afirmando que “não precisamos de mais presídios e sim de mais investimentos na Educação Pública”. O debate desta sexta já possui presença confirmada da União Mageense dos Estudantes Secundaristas (UMES-Magé), o grêmio estudantil Edson Luís do Ciep 128 – Magepe-Mirim, e o grêmio do Colégio Estadual Professor José Veríssimo.

Para o diretor da UMES, Felippe Santana,  o tema tem sido abordado pela imprensa por meio de campanhas que estimulam o medo e o terrorismo, induzindo a população à aceitação da medida que reduz a maioridade penal. “Acreditamos que não existe solução mágica para os problemas vivenciados pelo povo brasileiro na segurança pública, as ‘soluções’ apresentadas são apenas cortinas de fumaça para esconder o problema real da violência em nossa sociedade. Nós da UMES somos contra essa redução, pois acreditamos que ela fere os direitos constitucionais dos jovens brasileiros”, defende o jovem.

Assim como Felippe, o movimento secundarista como um todo compreende que o direito à qualidade de vida e a possibilidade de reabilitação de um jovem será muito mais eficaz com medidas que não o exclua do convívio social, mas que obtenha meios de inseri-lo nas bases de sustentação do desenvolvimento do país. Pensando nisso, a UBES e todo conjunto estudantil brasileiro vem encabeçando campanhas contra emenda que reduz a maioridade penal, incluindo temas como a desmilitarização da polícia e contra o genocídio da juventude negra. “Não podemos abrir espaço para o conservadorismo brasileiro que insiste nesta aventura de que reduzir a maioridade penal é reduzir a violência brasileira. Vamos todos às ruas, salas de aulas, praças públicas, escolas e universidades que gritarão bem alto que a juventude mageense diz NÃO à redução”, acrescenta Felippe.

A juventude do Rio de Janeiro também inclui na pauta a questão da presença da polícia dentro das escolas, outro problema que assombra a educação brasileira. Felippe lembra da campanha ‘Polícia é pra ladrão, para estudante é Educação’. “Corremos os distritos de nossa cidade conscientizando a população que a obrigação do governo é com a educação para as jovens e não com policiais dentro de nossas escolas”.

Serviço

O quê? Debate: Redução da Maioridade Penal
Quando? 13 de dezembro | sexta-feira | 17hs
Onde? Sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Magé.